Depende. Em primeiro lugar deverá consultar o Plano Diretor Municipal em vigor, confrontando com a localização da sua propriedade/imóvel. Deste modo saberá se existe condicionante arqueológica e os termos da mesma. Se o projeto não se enquadra em nenhuma das anteriores situações, os serviços de Arqueologia só serão necessários se a autarquia local ou a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) assim o determinarem.

Segundo a orientação expressa na Lei de Bases do Património Cultural (Lei nº 107/2001, de 08/09, art.º 75.º) e no Plano Diretor Municipal (Diário da República nº168/2012, de 30/08, Aviso n.º 11621/2012, art.º 33.º), porque a intervenção urbanística vai ser realizada em área onde é conhecida ou presumida a existência de vestígios arqueológicos, que poderão ser afetados pela execução do referido projeto. Neste caso deverão ser cientificamente identificados e salvaguardados.

O licenciamento arqueológico faz parte das especialidades de um projeto. Sem a aprovação dessa especialidade o projeto não é licenciado.

Segundo o artº 6, alínea 2 do decreto-lei nº 164/2014, “Os pedidos de autorização são apresentados com a antecedência de 15 dias relativamente ao início dos trabalhos, considerando-se tacitamente deferidos caso a DGPC não se pronuncie naquele prazo”. Após a emissão do despacho de autorização pode ser levantado o alvará de construção.

Segundo o Decreto-Lei n.º 164/2014, de 04 de Novembro (Regulamento de Trabalhos Arqueológicos) art.ª 6 alínea 8 “A autorização é válida por um ano contado a partir da data do despacho de autorização, devendo ser requerida a sua renovação caso os trabalhos arqueológicos se prolonguem por um período superior”. Isto significa que após um ano da data do despacho de autorização de trabalhos arqueológicos o mesmo tem de ser renovado mesmo que a obra não tenha iniciado.

De acordo com a Lei nº 107/2008, de 08.09, art.º 79.º, nos 2 a 4, quem custeia os trabalhos de arqueologia é o promotor da intervenção urbanística.

Subjacente a esta diretriz legal está o princípio do “afetante-pagador”, ou seja, os custos são da responsabilidade de quem promove a intervenção urbanística que vai afetar o património arqueológico, assim como qualquer outra especialidade do projeto.

Segundo o n.º 3 do art.º 74º do Lei nº107/2001 de 8 de Setembro, o espólio recolhido é património nacional. Compete à Direção Geral do Património Cultural (DGPC) definir o destino final desse mesmo espólio, o qual deverá integrar uma coleção pública, independentemente de posteriormente ser possível o mesmo ser requisitado pelos proprietários para integrarem eventuais espaços museológicos que, de alguma forma façam a evocação da memória do espaço.

O arqueólogo regista e documenta qualquer vestígio arqueológico identificado durante a sua permanência em obra, ao mesmo tempo que assegura que os mesmos não interferem com o andamento dos trabalhos em execução.

Não. O arqueólogo permanece em obra durante os trabalhos de afetação de subsolo, ou quando exigido pela tutela, durante a realização de demolições e picagens de paredes.